Publicado por Redação em Notícias Gerais - 22/07/2011
Telecom: plano de metas deve garantir benefícios ao consumidor
SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (21) novas regras que estimulam a concorrência entre as empresas do setor de telecomunicações.
O PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) deve beneficiar os consumidores, pois, entre as regras, está prevista a criação de três entidades não governamentais, custeadas pelas próprias empresas do setor. A intenção é que uma delas compare as ofertas entre os serviços do varejo, a fim de apontar as melhores opções para os consumidores. Outra entidade vai reunir empresas sem poder de mercado significativo. A entidade supervisora, por sua vez, vai promover a resolução de conflitos entre as empresas.
Para o relator da proposta, João Rezende, o plano tem como objetivo otimizar a infraestrutura existente no setor de telecomunicações. “É um projeto importante para que a gente não tenha infraestrutura duplicada, ineficiente, que possa usar o máximo da infraestrutura para favorecer o usuário”, completa.
Consulta Pública
Durante 45 dias, o PGMC será submetido à consulta pública, além de passar por audiência em Brasília para que o assunto seja debatido com setores interessados, incluindo consumidores e usuários dos serviços.
De acordo com a Agência Brasil, as regras serão aplicadas somente para grupos com poder de mercado significativo, que abrangem as grandes empresas do setor.
Por dentro do plano
As empresas que oferecem serviço de telefonia e internet poderão ser obrigadas a compartilhar as redes, mediante pagamento de tarifas. Na área de TV por assinatura, o plano prevê que os usuários poderão comprar seus próprios decodificadores no varejo e solicitar que uma empresa faça a ligação do serviço.
Com a aprovação do PGMC, as empresas deverão implantar 51 pontos de troca de tráfego para internet. Atualmente, há 16 pontos em todo o país. Segundo Rezende, a construção desses pontos vai acarretar o barateamento do acesso à banda larga.
Fonte: web.infomoney.com.br 22.07.11
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