Publicado por Redação em Previdência Corporate - 11/04/2013
Troca de aposentadoria é aprovada no Senado
Projeto seguirá para a Câmara. Somente após a aprovação dos deputados a matéria irá para a presidente
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza o aposentado que continua a trabalhar a abrir mão do benefício para pedir que ele seja recalculado levando em conta as novas contribuições à Previdência. A proposta favorece quem se aposentou e se manteve no mercado formal de trabalho porque ele poderá ter direito a um valor de benefício mais alto após a correção.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo, ou seja, se em três dias não houver pedido de nenhum senador para que a proposta passe pelo plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara.
Somente depois da aprovação dos deputados a matéria seguira para a presidente Dilma Rousseff, que poderá assinar a lei ou vetá-la.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria, nome informal da medida. Pelo texto, o aposentado pelo regime geral de Previdência poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade para tentar receber um benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para nova aposentadoria.
Ações/ No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria.
O advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto, disse que o complemento à aposentadoria muitas vezes pode ser superior a R$ 1 mil. Segundo ele, quem entrou com a ação e conseguiu corrigir o benefício não tem de devolver os valores recebidos. Neves argumentou que alguns juízes das primeiras ações sobre o caso pediam a devolução, mas a tese foi derrubada em instâncias superiores.
Servidores públicos já têm direito ao benefício
A possibilidade de desaposentadoria é assegurada aos servidores públicos. Paulo Paim disse que isso torna necessário alterar a lei que trata da Previdência Social, para oferecer aos trabalhadores da inciativa privada um “tratamento mais igualitário”. O projeto já tinha sido votado pela comissão na semana passada e, nesta quarta, a aprovação foi confirmada.
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reais é o valor do teto da aposentadoria pela Previdência
Especialista vê corrida a ações no Judiciário
Para o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, é crescente o número de aposentados que vão à Justiça pedir o novo cálculo do benefício, com base em contribuições extras. “Com certeza estes receberão os valores”, afirmou ele
Para ele, a contribuição extra é sem razão
Carvalho disse que é justa a reivindicação e apoia o projeto aprovado no Senado. “A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar. Não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão.”
Fonte: diariosp.com.br
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