Publicado por Redação em Notícias Gerais - 02/07/2013

TSE diz que precisa de 70 dias e plebiscito pode ser em setembro

A Justiça Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias para realizar o plebiscito sobre a reforma política. Isso deixaria o Congresso sob pressão, pois teria menos de um mês para aprovar as novas leis para a eleição de 2014.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, e representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais definiram nesta terça-feira que o prazo mínimo para conseguir organizar o plebiscito é de 70 dias contados a partir do momento que o Congresso definir as perguntas da consulta. Não há, ainda, uma estimativa oficial do custo do plebiscito.

Na prática, isso dá um prazo de menos de 30 dias para o Congresso discutir o assunto e, depois, aprovar as leis. A cada dia que o Congresso atrasar a elaboração das perguntas, isso significa que o pleito poderá atrasar e, assim, depois os parlamentares terão menos tempo para votar as novas leis.

Isso acontece porque todo esse processo de definir as perguntas, o TSE preparar o plebiscito em 70 dias, e depois o Congresso aprovar as leis deve ser concluído até outubro.

A lei exige um ano de antecedência para que essas novas regras possam valer para as eleições de outubro de 2014. Assim, a data mínima, hoje, seria em setembro para a realização da consulta, se contados os 70 dias. Logo, o Congresso teria entre setembro e outubro para aprovar as leis.

A ata da reunião da Justiça Eleitoral foi enviada nesta terça-feira à Presidência da República, que havia feito a consulta sobre a viabilidade do plebiscito, e ao Congresso. "Não lhe compete [à Justiça Eleitoral] manifestar-se plebiscito a convocação, mas atentar a que os termos sejam conformes à Constituição e que seja materialmente exequível", diz o documento.

O texto alerta ainda que atrasos na definição da consulta comprometerão o prazo para a realização do pleito. A Justiça Eleitoral dá, como exemplo, que a consulta poderia ser realizada no domingo de 8 de setembro, se tivessem "início imediato" as providências para o plebiscito.

"Atrasos na definição de tal consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível se ter o início de providências, com dispêndio de esforços humanos e de dinheiro público, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida".

Segundo o TSE, os 70 dias são necessários para preparar e distribuir mais de 500 mil urnas pelo país, além de informar aos eleitores sobre a consulta popular. O documento ainda destaca que existem "processos formais a cumprir" e, para isso, cita o poeta Carlos Drummond de Andrade.

"Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas". "O sonho do povo brasileiro é a democracia plena. O deve do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar sua realidade. O juiz não se descuida do poeta", conclui a ata da reunião.