Publicado por Redação em Notícias Gerais - 23/12/2014
Conta de luz pode ter reajuste em 2015 para repor déficit de R$ 3 bi
O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, afirmou esta semana que a agência estuda aplicar um reajuste extraordinário sobre as contas de luz no início de 2015. A ação serve para que os consumidores cubram, por meio do pagamento das tarifas, o déficit deste ano no fundo do setor elétrico -chamado de CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), estimado em R$ 3 bilhões.
O valor está relacionado com as despesas das distribuidoras com a compra de energia neste ano e que serão pagas em janeiro e fevereiro. A lógica é que a CDE cubra esse valor e que os consumidores, depois, reponham para o fundo.
"É nesta ordem de grandeza, R$ 3 bilhões. Pode ser que o Tesouro repasse algum recurso também. Por isso não da para afirmar [exatamente] qual o deficit que fecharemos esse ano", disse.
De acordo com Rufino, esse aumento adicional no preço da energia terá de ser analisado caso a caso. Ou seja, distribuidora por distribuidora. Portanto, não trata-se de uma decisão única com efeito para todos os consumidores.
O motivo do estudo individualizado por empresa, segundo ele, está diferente da capacidade de cada uma delas absorver esses custos. Em outras palavras, se a empresa tiver uma situação de caixa boa o suficiente para fazer frente ao pagamento para a CDE e recolher o valor correspondente de seus consumidores apenas mais adiante, no momento do reajuste tarifário, a situação estará resolvida sem reajuste extraordinário.
Entretanto, se a empresa não tiver condição de fazer esse adiantamento em nome de seus clientes, o reajuste extraordinário deve ser determinado pela agência no início do ano. Isso permitirá que o montante seja recolhido e depositado no fundo do setor elétrico. Além disso, a Aneel também levará em consideração a data prevista para o reajuste de cada empresa.
Como esses processos são feitos anualmente, segundo calendário pré definido, as distribuidoras que tiverem seus reajustes marcados para o início do ano podem ser poupadas do reajuste extraordinário. A despesa adicional, nesses casos, será considerada junto dos demais indicadores analisados pela agência.
Há ainda outros ingredientes importantes que serão levados em conta, como o impacto do recente reajuste de Itaipu para cada uma das distribuidoras. As empresas que contratam essa usina terão de pagar uma tarifa 46,14% mais alta a partir de janeiro, aumento autorizado também pela Aneel há uma semana.
O percentual, segundo cálculos do setor, podem representar um gasto adicional de quase R$ 4 bilhões com a compra dessa energia pelas empresas.
Distribuidoras
Romeu Rufino reafirmou que a solução para as distribuidoras está sendo desenhada levando em conta o novo sistema de Bandeiras Tarifárias, que aumenta mês a mês o preço da energia para o consumidor, conforme o custo real do mercado. A solução vinha sendo criticada entre as empresas, já que o recurso extra foi idealizado para pagar o uso maior de térmicas e não as contas do passado.
"A bem da verdade, a bandeira não foi idealizada para isso. Mas conceitualmente ela reflete o maior custo da geração e dinheiro não tem carimbo. Você tem um conjunto de entradas e de saídas. O importante é fazer uma gestão dos recursos financeiros da maneira mais adequada", explicou Romeu Rufino.
Para rebater a outra crítica das empresas, de que o valor recolhido pelas Bandeiras Tarifárias entrará para elas apenas após a data da liquidação financeira, primeira semana de janeiro, quando elas quitam seus compromissos com as geradoras, Rufino disse apenas que não irá administrar "também" o caixa dessas empresas.
"Tem um desafio para se administrar quando você olha a lógica do fluxo de caixa", completou.
Segundo ele, a Aneel se reunirá com empresas de distribuição amanhã para discutir o impasse financeiro. A reunião com o Tesouro Nacional, porém, ainda não foi agendada.
Novo aporte
No início deste mês, o Tesouro Nacional autorizou um novo repasse de R$ 1,5 bilhão para a CDE.
O valor, segundo Rufino, servirá para cobrir uma dívida do fundo também com as empresas de distribuição. A pendência está relacionada com o pagamento de subsídios que o governo deveria bancar e que estava sendo coberta por essas empresas desde o meio do ano sem o devido reembolso.
"Tem um conjunto de fontes que abastecem a CDE. Uma fonte importante é o Tesouro. A Eletrobras, que é a gestora, dá destinação a esse dinheiro cobrindo as inadimplências. Hoje elas são superiores a R$ 1,5 bilhão", completou o diretor da Aneel.
Fonte: www.aserc.org.br
