Publicado por Redação em Notícias Gerais - 06/06/2014
Governo muda cobrança de IOF e facilita empréstimos de bancos e empresas no exterior
Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), o Ministério da Fazenda informa que foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que reduz o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos externos tomados por empresas e bancos.
A medida reduz de 360 dias para 180 dias o prazo mínimo das captações externas que terão incidência de alíquota zero de IOF. Para operações inferiores a seis meses, a alíquota de IOF continua em 6%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança tem o objetivo de facilitar a captação de recursos no mercado externo, com reflexos positivos sobre o custo e a oferta de recursos para os agentes econômicos no País.
Com a alteração, o governo vai deixar de arrecadar R$ 10,31 milhões para o ano de 2014, R$ 18,19 milhões para o ano de 2015 e R$ 18,44 milhões para o ano de 2016.
Câmbio mais livre
A decisão deixa o mercado de câmbio mais livre para a formação de preço, segundo uma fonte da equipe econômica ouvida pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. Segundo essa fonte, a medida estava "no forno" há meses aguardando o melhor momento para a publicação.
É bom lembrar que nos últimos dias o dólar tem se elevado em relação ao real. Na terça-feira (3), a moeda norte-americana terminou o pregão com elevação de 0,26%, cotada a R$ 2,27.
O Banco Central deu mostras de que não está confortável com o movimento recente de alta do dólar e está irrigando com dólares o mercado futuro para segurar a cotação ou impedir um movimento de alta mais forte. O Banco Central, inclusive, alterou o ritmo diário das operações de rolagem dos contratos de swap cambial.
Para a equipe econômica do governo, a mudança na taxação dos empréstimos externos é considerada uma medida de normalização de mercado para deixá-lo operar mais livremente. Ao reduzir o prazo das operações de empréstimos de bancos e empresas no exterior, o governo barateia o crédito para as empresas em um cenário em que a oferta de financiamento ainda é considerada escassa e facilita a entrada no País de mais recursos captados no exterior.
O IOF tem sido usado pelo governo desde 2011 para regular essas operações. Naquele ano, o Ministério da Fazenda estava preocupado não só com a valorização do real, mas também com o excesso de oferta de crédito no mercado doméstico com recursos captados no exterior. O governo chegou a taxar operações de empréstimo externo com prazo de até cinco anos. Os prazos foram sendo reduzidos e, hoje, com o novo decreto, limita a cobrança de IOF sobre as operações abaixo de 180 dias.
Objetivo é normalizar câmbio, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou hoje que a decisão tem o objetivo de "normalizar" o mercado de câmbio. O ministro argumentou que o câmbio está estável no País e isso possibilitou ao governo tomar a medida.
O câmbio brasileiro, que havia se desvalorizado, já se valorizou e está em patamar normal. Nos últimos seis meses, a moeda brasileira é a segunda que mais valorizou. Portanto, estamos com situação normal no mercado de câmbio, então estamos suprimindo o último IOF que existia daqueles que tomamos. Isso significa que o mercado cambial está funcionando normalmente.
O ministro acrescentou que o câmbio é flutuante e, por isso, pode ter uma cotação diferente a cada dia.
Essa medida tinha sido tomada na época em que havia fluxo exagerado de capitais para o Brasil e esse fluxo se normalizou ao longo do tempo. Temos hoje um fluxo normal, um fluxo bom. O IED está na faixa de US$ 65 bilhões ao ano e só no ultimo mês foi mais de US$ 5 bilhões. Também temos investimento financeiro em renda fixa numa faixa boa. Portanto, há fluxo normal de capital externo para o Brasil.
Mantega argumentou que a medida vai facilitar a tomada de crédito no exterior e disse que a renúncia é praticamente inexistente, porque hoje não há grande volume de operações nessas características.
As empresas estão tomando crédito com dois anos, quatro anos.
Fonte:Portal R7
