Publicado por Redação em Previdência Corporate - 27/04/2012

Imposto de Renda 2012: você sabe o que acontece com quem não declara?

Termina na próxima segunda-feira, dia 30 de abril, o prazo para o contribuinte entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Aqueles que não entregarem – apesar de serem obrigados – precisam saber que enfrentarão diversos problemas nas instituições financeiras e até mesmo para sair do País.

Começando pelos bancos, o coordenador de ciências contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, explica que, caso o contribuinte esteja interessado em abrir uma conta, solicitar um empréstimo ou mesmo um financiamento de casa ou automóvel, se não tiver declarado o imposto de renda, dificilmente conseguirá.

CPF bloqueado
Isso acontece porque a Receita Federal identifica aqueles que não fizeram a declaração e bloqueia o CPF da pessoa. Essa restrição, por sua vez, pode ser identificada por qualquer banco que, no momento de avaliar se concede ou não o crédito, por exemplo, possivelmente negará. “Nenhum banco concede crédito para quem está irregular com a Receita Federal”, diz o professor.

Além dos problemas com o banco, o contribuinte que não declarou o imposto não conseguirá tirar o passaporte, caso queria viajar para fora do País. Ainda vale lembrar que, para obter o visto, você precisa do documento que comprova sua renda, para provar que você não tem interesse em mudar de País, por exemplo.

Além disso, como o CPF é bloqueado, empresas como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) também vinculam sua situação com a Receita ao seu nome. Assim, sempre que as lojas e o comércio em geral consultarem seu nome, saberão da sua situação. Com isso, o consumidor não consegue comprar a prazo em lojas nem solicitar uma conta de telefone celular, por exemplo.

Também é importante dizer que algumas imobiliárias exigem uma cópia da declaração do imposto, caso haja o interesse em alugar um imóvel. A declaração comprova que você terá condições de arcar com aluguel.

Mercado de trabalho
Mas os problemas não param por ai. O presidente do Sindicont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), Victor Domingos Galloro, explica que quem não declara o imposto de renda pode ter problemas caso seja aprovado em algum concurso público, já que os órgão públicos solicitam que o candidato esteja regular com a Receita Federal.

Ainda falando de mercado de trabalho, algumas empresas, para determinadas posições, como cargos de confiança, por exemplo, podem também solicitar que você apresente a sua declaração.

De acordo com Gonçalves, a Receita dá um prazo para efetivar o bloqueio do CPF, já que o órgão aceita declarações atrasadas, mediante ao pagamento de multa. Se a declaração for entregue com atraso, o contribuinte deve pagar multa de R$ 165,74. Caso tenha imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês incidente sobre o valor - observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.