Publicado por Redação em Previdência Corporate - 30/06/2011
Motorista poderá arcar com benefícios previdenciários de vítimas de acidentes
SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a investigar casos de acidentes de trânsito. Nos casos em que a vítima precise ficar afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS entrará com ações regressivas na Justiça e, caso seja constatato dolo, o motorista deverá fazer o ressarcimento ao instituto dos benefícios pagos à vítima durante o afastamento.
O Ministério da Previdência Social informou, por meio da assessoria de imprensa, que a intenção é que a sociedade não seja mais responsalibizada pela má conduta de alguns cidadãos no trânsito.
Em casos como os que aconteceram em São Paulo, de o motorista trafegar na contramão sabendo que isso pode causar acidentes, se houver vítimas que ficaram afastadas do trabalho por mais de duas semanas, o INSS poderá processar o condutor.
Outras ações
Para evitar pagamentos desnecessários, o INSS passa também a direcionar as ações regressivas para os cartórios ainda nesta semana. A ideia é impedir que famílias de pessoas que já morreram continuem a receber benefícios da previdência. Neste caso, pela dificuldade de pedir ressarcimento dos familiares, o INSS entrará em ação progressiva contra os cartórios.
De acordo com a Lei 8.212/91, os cartórios têm de informar os falecimentos ocorridos no mês anterior até o dia 10 do mês vigente. São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre são as capitais que recebem as primeiras ações.
Além das ações contra motoristas e os cartórios, o INSS já ajuizou 1,3 mil ações contra empresas com alto índice de acidentes de trabalho. Do total de ações, 95% tiveram procedência.
Fonte: web.infomoney.com.br | 30.06.11
Posts relacionados
Comissão do Senado aprova isenção do IR no 13º salário
Proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Autor do projeto diz que lei que trata do IR tem distorções.
Receita: mesmo com desonerações, arrecadação deve crescer de 3% a 3,5% em 2013
A arrecadação total de impostos e contribuições federais deve registrar um crescimento real entre 3% e 3,5% em 2013. A estimativa é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e leva em consideração uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5%.
Troca de aposentadoria é aprovada no Senado
Projeto seguirá para a Câmara. Somente após a aprovação dos deputados a matéria irá para a presidente
5 passos para escolher melhor seu plano de previdência
Se aposentar com uma renda satisfatória é o desejo de muitas pessoas. Mas a Previdência Social, na maioria da vezes, não consegue garantir uma renda compatível com o seu padrão de vida
Previdência privada é saída para crescer aposentadoria
Os brasileiros estão cada vez mais preocupados em ter uma vida confortável na terceira idade. É o que mostram dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) divulgados recentemente.
Previdência x IR 2012: ainda dá tempo de aproveitar o benefício fiscal da modalidade
O ano ainda não acabou e, para efeitos de imposto de renda, são rendimentos, investimentos e aquisições feitas até o final do ano-calendário que contam. Por exemplo: quem vai declarar IR entre março e abril de 2012 deve ter em mente, e nas mãos, os documentos referentes ao ano de 2011.
