Publicado por Redação em Notícias Gerais - 26/08/2011

TAM recorre de decisão que estipula limite para taxa de remarcação de passagem

SÃO PAULO – A TAM pretende recorrer da decisão da Justiça Federal que prevê que as empresas aéreas possam cobrar, no máximo, 10% do valor da passagem para remarcação e cancelamento de bilhetes.

Logo após o anúncio da limitação, a companhia se pronunciou afirmando que não concorda com a decisão e que já entrou com um recurso. Em nota, a TAM destacou que, atualmente, o valor para remarcar o voo varia de acordo com o destino, doméstico ou internacional; com o tipo e bilhete adquirido, sendo que os clientes ficam cientes disso já no momento da compra.

Tarifas de até 80%

A decisão judicial, que proíbe ultrapassar 10% do valor do bilhete, foi publicada na última quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. A medida atendeu um pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas de até 80% pelas alterações.

A Gol, que também será impactada pela decisão, só irá se manifestar nos autos do processo, segundo informações da Agência Brasil.

Turismo

Se por um lado as companhias aéreas não parecem ter gostado da decisão, as entidades que representam as agências de turismo estão comemorando. A medida foi considerada pela categoria como um avanço na defesa dos direitos dos usuários de sérvios de transporte aéreo.

As associações representantes do setor, como a Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo e Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas, entendem que apesar de ainda caber recurso, a decisão constitui um marco na defesa dos direitos do consumidor.

Fonte: web.infomoney.com.br | 26.08.11