Publicado por Redação em Previdência Corporate - 01/08/2011
Aposentados e pensionistas já podem consultar se têm direito à revisão do teto
SÃO PAULO - Os aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e limitados pelo teto previdenciário já podem consultar se estão incluídos nos pagamentos da revisão.
Eles podem fazer as consultas pelo site da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou pela central de atendimento 135. Para saber se têm direito à revisão, os beneficiários devem informar o número do benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo.
Ainda conforme divulgado pelo ministério da Previdência nesta segunda, não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003, os que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data de concessão e os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991. Também estão fora da revisão os benefícios no valor de um salário mínimo, os assistenciais (benefícios de prestação continuada), bem como os concedidos aos trabalhadores rurais.
Reajustes
De acordo com a Previdência, foram identificadas 601.553 pessoas que tiveram os benefícios limitados ao teto previdenciário no período entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, mas, deste total, apenas 117.135 têm direito à correção e 131.161 vão receber os atrasados retroativos.
Em relação aos reajustes, os pagamentos devem gerar um impacto de R$ 28 milhões à Previdência, o que resulta em uma diferença de quase R$ 240, em média, que será acrescentada ao benefício do segurado com direito a recebê-la. A correção já será paga a partir da folha de agosto, nos primeiros cinco dias úteis de setembro.
Já para os atrasados haverá um desembolso total de R$ 1,693 bilhão. Mais informações sobre estes pagamentos serão divulgadas posteriormente.
Acordo
Ambos os pagamentos atendem a uma decisão tomada pelo STF (Superior Tribunal Federal), referente a uma ação civil pública proposta pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Jefferson Aparecido Dias, e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
De acordo com a ação, em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 – o governo elevou o teto do INSS por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.
O acordo para pagamento da revisão foi homologado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.
Segundo ele, os beneficiários vão receber os valores retroativos em parcela única, em quatro datas diferentes.
O primeiro grupo, formado por quem tem até R$ 6 mil a receber, terá o pagamento depositado no dia 30 de outubro deste ano.
Já para o próximo grupo, com direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil, o pagamento só acontece no dia 31 de maio de 2012. Os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil serão pagos em 30 de novembro de 2012, e os créditos acima de R$ 19 mil, somente em 31 de janeiro de 2013.
Fonte: web.infomoney.com.br | 01.08.11
