Publicado por Redação em Previdência Corporate - 16/12/2011

Aprovar fundo de previdência do servidor público federal será prioridade em 2012

Para 2012, a lista de prioridades do governo na Câmara contempla a votação do projeto que cria o Funpresp - Lei 1992/07 (fundo de previdência complementar do servidor público federal). Também será prioridade aprovar a Lei Geral da Copa e os novos códigos Florestal e Mineral.

De acordo com a Agência Câmara, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que o Funpresp já será votado na segunda semana de fevereiro. Quanto à Lei Geral da Copa (PL 2330/11), a intenção do executivo era votá-la ainda neste ano, mas a falta de um relatório final sobre o assunto adiou os planos.

Bebida alcoólica
Vaccarezza comentou sobre um dos pontos polêmicos do projeto, que é a venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa de 2014. O líder explica que esta é uma medida única e que o governo não quer liberar o álcool nos estádios de forma indiscriminada.

A liberação do consumo de álcool vai acontecer somente durante o mundial, que é um evento único, organizado pela Fifa (Federação Internacional de Futebol) e sediado no Brasil. Vaccarezza acredita que deve haver um equilíbrio.

Passando para o novo Código Florestal, que foi aprovado na semana passada pelo Senado (SEM 1876/99) e, por conta de alterações no texto, deverá se apreciado novamente pelos deputados, ele entrará em pauta nos dias 6 e 7 de março.

Royalties do petróleo
Vaccarezza ainda afirmou que o Executivo deve enviar em breve ao Congresso o projeto do novo Código Mineral, juntamente com a Lei Geral de Royalties Mineral e a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor.

A lista de prioridades também contará com a proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que beneficia os estados não produtores, medidas de enfrentamento à crise econômica mundial e alterações nas regras de trânsito para reduzir as mortes em acidentes automobilísticos no País.

Em relação ao código de trânsito (Lei 9.503/97) Vaccarezza acredita que poderia haver a obrigatoriedade de um exame para todos os condutores que renovarem a habilitação.

Primeiro ano do governo Dilma
Vaccarezza também comentou sobre o primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff, afastando qualquer tipo de crise. Para ele, a troca de ministros não deve ser confundida com crise de governo.

A respeito de uma possível reforma ministerial em janeiro, Vaccarezza disse nunca ter ouvido nada sobre o assunto. Ele considera natural, no entanto, a troca de dirigentes. “Todos os cargos, inclusive o de líder do governo, são da presidente”.