Publicado por Redação em Notícias Gerais - 25/07/2013
Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.
Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
Fonte: Folha SP
Posts relacionados
Mercado financeiro baixa para 2,24% previsão de alta do PIB de 2013
Expectativa dos analistas para o IPCA deste ano se manteve em 5,75%.
Para a produção industrial de 2013, previsão de alta caiu para 2%.
Dados da indústria mostram recuperação da economia brasileira
A economia brasileira dá sinais de uma leve recuperação, segundo dados da produção industrial divulgados nesta quinta-feira (7) pelo IBGE.
Empresas e pessoas físicas com US$ 100 mil ou mais no exterior devem entregar declaração ao BC
O Banco Central (BC) começa a receber, no dia 15, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2012. De acordo com a Circular nº 3.624, publicada nesta quarta-feira (6), a declaração anual deve ser entregue até as 18h de 5 de abril.
Profissionais procuram trabalho temporário para quitar suas dívidas
O trabalho temporário virou um aliado importante na hora de quitar uma dívida. Mais de 24% dos interessados em uma vaga temporária para o final deste ano responderam que pretendem utilizar a renda para quitar suas dívidas, entre eles 59% declaram que já estão trabalhando.
Saiba como se proteger da inflação em investimentos de longo prazo
De acordo com Clodoir Vieira, economista-chefe da Corretora Souza Barros, uma boa opção para fugir da inflação, para investidores cautelosos, é a compra de títulos do Tesouro Nacional (que são papéis emitidos pelo governo federal e vendidos para financiar a dívida, educação, saúde e infraestrutura do País)
Indústria de fundos tem captação recorde no 1º semestre
A indústria brasileira de fundos de investimento registrou captação liquida positiva de R$ 74,4 bilhões nos primeiros seis meses de 2012, recorde da série histórica, informou nesta quinta-feira a Anbima.
