Publicado por Redação em Notícias Gerais - 01/06/2011
Instituições podem ser multadas se não cumprirem novas regras de cartões
SÃO PAULO – As instituições financeiras podem sofrer punições, como advertências e multas, caso não cumpram as novas regras do cartão de crédito, que entram em vigor nesta quarta-feira (1).
De acordo com cartilha sobre o assunto, elaborada pelo BC (Banco Central), as instituições financeiras emissoras de cartões de crédito são reguladas pelo Conselho Monetário Nacional e supervisionadas pelo Banco Central, estando sujeitas às sanções previstas na Lei de número 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Fiscalização
Ao tratar denúncias e reclamações, o Banco Central tem como foco a verificação do cumprimento das normas específicas de sua competência, para que as instituições supervisionadas atuem em conformidade às leis e à regulamentação.
O Banco Central realiza ações de supervisão contínuas, por meio de procedimentos previamente agendados e periódicos, em que um dos módulos de fiscalização diz respeito à avaliação do cumprimento das disposições financeiras e seus clientes.
Além disso, as operações com cartões de crédito realizadas pelas instituições financeiras integram o escopo dos trabalhos de fiscalização do grupamento das operações de crédito, tendo em vista o objetivo de se avaliar o risco, imediato ou potencial, que essas operações representam para a situação patrimonial e econômico-financeira da instituição emissora do plástico.
Fonte: web.infomoney.com.br | 01.06.11
