Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 21/08/2015
Porque a CPI dos Planos de Saúde não sai do papel
Vetada por Eduardo Cunha na Câmara, a CPI que investigaria os abusos dos planos está travada no Supremo Tribunal Federal; deputado do PSOL pede pressão popular
No início do ano, a proposta de CPI dos Planos de Saúde conseguiu as 201 assinaturas necessárias para ser implementada em um único dia. O apoio era total, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que propôs a CPI.
“Mesmo com o lobby dos planos no Congresso, que deve atingir entre 30 e 40 parlamentares, o descontentamento é geral lá dentro”, diz. “Todo parlamentar tem algo a dizer contra um plano.”
O apoio não é à toa. A CPI pretendia investigar aumentos abusivos de mensalidades, perda de direito de usuários, a limitação de procedimentos, a obrigatoriedade para atender mais pacientes por hora, as inúmeras queixas de usuários e profissionais e o fato de alguns dirigentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela regulação e fiscalização do setor) terem ligações diretas com planos.
Nada disso, no entanto, saiu do papel. Essa CPI foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) em março e até agora aguarda julgamento.
Até chegar ao STF, porém, a história dessa CPI tem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como protagonista. Em março deste ano, ele vetou a instauração dessa investigação na casa.
Doações de campanha de empresas de planos de saúde, no entanto, levantam suspeitas de que o presidente da Câmara tenha agido em causa própria.
No site do Tribunal Superior Eleitoral, é possível consultar as doações de campanha de Eduardo Cunha e de todos que concorreram ao pleito. Digite o número do deputado (1530), nome (Eduardo Cosentino da Cunha), partido (PMDB) e Estado (RJ). Lá, estará descrita a doação de R$ 250 mil do Bradesco Saúde.
O motivo dado por Cunha para vetar a CPI, porém, foi a ausência de “ fato determinado devidamente caracterizado no requerimento”. Em outras palavras, segundo ele, faltou foco. “Cunha desprezou a quantidade enorme de queixas nos Procons, com mais de 80% dos casos revelando ilícitos contratuais das operadoras”, escreveu Ivan Valente, na época, em post no seu Facebook.
O deputado do PSOL também disse ter um parecer da consultoria jurídica da Câmara dizendo que o pedido da CPI atendia os requisitos para que fosse instaurada (veja o vídeo nesta página).
O fator Cunha
Eduardo Cunha também é relator da MP (Medicina Provisória) 627, que pretendia anistiar a dívida dos planos de saúde em 2 bilhões. A proposta foi vetada pela presidente Dilma.
Agora, Cunha tenta aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 451, que insere planos de saúde privados como direito dos trabalhadores.
“O Eduardo Cunha é uma figura totalmente ligada aos planos de saúde. Nessa MP que ele tentou aprovar, mil multas eram transformadas em dez”, diz Ivan Valente.
CPI só sai com pressão popular
Para viabilizar a CPI, o deputado do PSOL recorreu ao STF com um Mandado de Segurança (MS) contra o veto de Eduardo Cunha. Em abril, saiu parte do resultado: a ministra Carmen Lúcia indeferiu o pedido de liminar anexada ao pedido do mandado. Segundo Carmen Lúcia, será preciso esperar julgamento do mérito do mandado porque a aprovação da liminar poderia afetar a ordem cronológica das CPIs da Casa.
“Na prática, a ministra não quis se meter com o legislativo”, diz Ivan Valente. O deputado conta agora com a pressão popular para seguir com a CPI. “A insatisfação é total. Falta a mídia informar o que está acontecendo para que se tenha pressão para essa CPI ocorrer.”
Fonte: Brasileiros.com.br
