Publicado por Redação em Previdência Corporate - 11/10/2013

Previdência 713 mil aposentados terão R$ 6.450 de atrasados

No próximo ano, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão aguardando a decisão judicial sobre a revisão da aposentadoria vão dividir uma bolada de R$ 4,6 bilhões.

O valor é suficiente para pagar 713.178 revisões no valor médio de R$ 6.450. Neste ano, a Justiça autorizou o pagamento de 740 mil revisões no total de R$ 4,4 bilhões, com valor médio de R$ 5.945,94.

A previsão do gasto para 2012 com as ações contra o INSS foi feita pelo presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), Ari Pargendler, e encaminhada ao Ministério do Planejamento para entrar no Orçamento da União para o próximo ano.

Os processos de revisão da aposentadoria são julgados pela Justiça Federal. Em São Paulo, a maioria das ações está em tramitação nos juizados especiais federais. Segundo advogados especializados em Previdência, a sentença pode demorar entre dois e quatro anos.

Neste ano/ Segurados do INSS que ganharam revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios em outubro vão receber os atrasados da revisão a partir do dia 12 de dezembro.

O CJF liberou nesta segunda-feira R$ 335,36 milhões para o pagamento de 50.113 mil ações contra a Previdência Social. Serão beneficiados 55.698 segurados que entraram com ação nos juizados especiais federais contra a Previdência e ganharam as ações. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul (região de atuação do Tribunal Regional da 3 Região), 2.881 segurados vão receber R$ 57 milhões da diferença que não foi paga nos últimos cinco anos.

Os atrasados são referentes às ações de segurados da Previdência que recorreram aos juizados para garantir a revisão. O crédito será efetuado pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Os aposentados e pensionistas beneficiados serão comunicados por carta sobre o pagamento dos atrasados e deverão comparecer à agência indicada. Quem não puder ir ao banco no horário e dia agendados, terá de telefonar para o número informado no final da carta e remarcar a data.

Presidente da Câmara defende reajuste maior
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda que os aposentados tenham um reajuste superior à inflação para recuperar o poder de compra. “Eu sou defensor de que nós precisamos encontrar um mecanismo de recuperação do poder de compra dos salários dos aposentados, o que significa conceder reajuste superior à inflação para aqueles aposentados que ganham mais do que o salário mínimo”, disse Maia nesta segunda após almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo.

A proposta de aumento real no ano que vem foi incluída no relatório do Orçamento 2012, mas o porcentual de reajuste não foi definido. O governo reservou apenas a reposição da inflação deste ano pelo INPC, o que daria 6,3%.

Os aposentados lutam para conseguir 11,7% que é a inflação mais 80% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

Maia indicou que é possível definir os recursos para o reajuste maior para os aposentados. “Nós vamos fazer isso tudo de forma responsável, identificando a receita e destinando a despesa”, disse o petista.

RPV é liberada em até 60 dias
O pagamento dos atrasados ocorre por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Essa unidade de referência é de até 60 salários mínimos, ou R$ 32,7 mil. Se o segurado tiver direito a um valor maior, ele pode abrir mão do excedente ou optar pelo precatório, que demora no mínimo um ano para ser pago. No caso da RPV, a pessoa recebe no prazo de 60 dias.

INSS participa de mutirão de conciliação
Até o dia 2 de dezembro, 244 segurados que entraram com ações na Justiça contra o INSS vão poder ouvir uma proposta de acordo. A Previdência participa de um mutirão de conciliação da Justiça Federal, que acontece Memorial da América Latina. A vantagem do acordo é a implantação automática do benefício. Em troca, o INSS propõe a renúncia de parte do valor dos atrasados.

20% é quanto o INSS propõe de renúncia para fazer acordo