Publicado por Redação em Notícias Gerais - 22/06/2011
Projeto prevê isenção de impostos para materiais escolares
SÃO PAULO - Tramita no Senado Federal o PLS (Projeto de Lei do Senado) 256/10, que prevê a isenção de impostos para materiais escolares, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas de ensino básico.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta foi aprovada, na última terça-feira (21), pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) e será examinada, em decisão terminativa, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Preços mais baixos
Conforme publicado pela Agência Senado, Crivella acredita que com a isenção de impostos, taxas e contribuições, os materiais escolares terão preços mais baixos, facilitando a aquisição dos produtos solicitados, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais – como impostos sobre imóveis e veículos - no período em que são feitas as compras escolares.
O relator da matéria na CE, senador José Agripinio (DEM-RN), observa também que a falta de condições para comprar materiais escolares é uma das principais razões da evasão escolar.
“Não podemos fechar os olhos à realidade pela qual passa a maioria das famílias, oprimidas pelos gastos do início de cada ano letivo, muitas vezes superiores à sua capacidade de pagamento”, disse o senador.
A proposta determina que o Poder Executivo, caso a medida entre em vigor, regulamente a lei que resultar desse projeto, para listar os materiais sujeitos à isenção. A regulamentação deverá ser feita em 90 dias após a promulgação da lei.
Fonte: web.infomoney.com.br | 22.06.11
