Publicado por Redação em Previdência Corporate - 24/11/2015

Recurso Repetitivo discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada

A afetação da matéria para julgamento sob o rito dos repetitivos ocorreu em razão da multiplicidade de recursos com igual temática e da relevância da questão

Judiciário

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo que definirá se a previsão, no regulamento de plano de benefícios de previdência privada, de reajuste com base nos mesmos índices adotados pela previdência pública garante também a extensão de índices correspondentes a eventuais aumentos reais do benefício oficial.

Trata-se de recurso especial interposto pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em em ação revisional de benefício de previdência complementar, a corte aplicou o reajuste.

“Estabelecendo no estatuto da entidade privada a obrigação desta de manter a equivalência de valores entre a sua suplementação e os benefícios concedidos pela previdência social, tal previsão obriga a entidade privada a conceder não só os mesmos índices de reajustes no sentido estrito concedido pelo INSS, como também os aumentos reais neles incluídos”, decidiu o TJMG.

A pretensão do segurado compreende vários reajustes diferentes, que vão do momento da implantação do benefício até a data do ajuizamento da ação.

A afetação da matéria para julgamento sob o rito dos repetitivos ocorreu em razão da multiplicidade de recursos com igual temática e da relevância da questão. A controvérsia foi registrada como “Tema 941”.

Fonte: Jornal Jurid


Posts relacionados

Previdência Corporate, por Redação

Previdência salva arrecadação da Receita no 1º semestre

Se não fosse a receita com contribuição previdenciária, a arrecadação da Receita Federal no primeiro semestre deste ano teria um resultado ainda mais fraco.

Previdência Corporate, por Redação

Ministro garibaldi fillho diz que previdência complementar é o futuro dos rpps em todo o brasil

O maior desafio que se apresenta agora para os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) é sair do regime de repartição e migrar para o de capitalização.

Previdência Corporate, por Redação

INSS registra o maior pagamento em Alagoas

O INSS registra a maior liberação de recursos em Alagoas no pagamento desta folha de agosto. São R$ 380 milhões, distribuídos para 452 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.

Deixe seu Comentário:

=