Publicado por Redação em Previdência Corporate - 08/05/2013
STJ aprova desaposentadoria sem devolução de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa - processo chamado desaposentadoria -, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.
De acordo com o STJ, a Seção afirma que a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos. "Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento", afirmou, em nota, o relator do caso, ministro Herman Benjamin.
Fonte: Terra
Posts relacionados
Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos
Mais de 4 milhões de contribuintes já declararam o IR
Decorrido quase metade do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal do Brasil recebeu, até às 9h desta segunda-feira (25), 4,33 milhões de declarações em todo o Brasil, o que representa 16,6% do total esperado (26 milhões).
Demanda por planos de previdência sobe no Amazonas
O montante captado na Caixa Econômica Federal com os planos de previdência privada no Amazonas cresceu 27,3% nesse ano em relação ao ano passado. O valor acumulado saltou de R$ 11,8 milhões de janeiro a agosto de 2011 para R$ 15 milhões no mesmo período deste ano.
Troca de planos de previdência dobra em 2012
Taxas mais baixas e produtos com um perfil mais adequado à aposentadoria têm levado os investidores a trocar seus planos de previdência (veja gráfico ao final desta página).
