Publicado por Redação em Previdência Corporate - 14/07/2015
Em nova audiência pública, STJ vai debater plano de previdência complementar
Audiência foi marcada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 2ª Seção do STJ.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça promoverá uma audiência pública para discutir o regulamento de planos de previdência privada sobre o cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento está marcado para 31 de agosto, a partir das 9h, na sede do tribunal, em Brasília.
O debate deve subsidiar o julgamento de um Recurso Especial sob o rito dos repetitivos, apresentado pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O autor do processo cobrava um benefício maior, por entender que os benefícios deveriam seguir regulamentos vigentes na época de sua adesão. Já a fundação sustenta que vale as normas em vigor na época da aposentadoria do associado. O relator do recurso é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Interessados podem manifestar interesse de participar da audiência pública e indicar expositores até as 20h do dia 25 de agosto,enviando requerimento para o e-mail previdenciacomplementar@stj.jus.br.
No requerimento, já é necessário indicar qual será a posição defendida pelo expositor, para que o STJ tente montar um quadro plural. O tempo de cada exposição será estipulado conforme o número de interessados, e o sorteio da ordem de apresentação será feito no dia 27 de agosto.
É a terceira vez que o STJ promove audiência pública para discutir controvérsia presente em grande número de processos em trâmite na Justiça. Em fevereiro, entrou em debate a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito.
Em agosto de 2014, o tema era a legalidade do scoring, sistema de pontuação de crédito usado por instituições financeiras para determinar se concederão crédito a um consumidor. Todas foram marcadas pelo ministro Sanseverino. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: Consultor Jurídico
Posts relacionados
Previdência Corporate, por Redação
O atendimento nas agências do INSS será retomado hoje, depois da paralisação dos servidores. Eles realizaram ontem protesto para chamar a atenção do governo federal para a necessidade de concursos públicos e paridade de vencimentos entre servidores ativos e aposentados, entre outras reivindicações.
Previdência Corporate, por Redação
Os principais motivos que levam as pessoas a aderir a um plano de previdência são a vantagem do benefício fiscal e a flexibilidade. Os planos são distintos de acordo com o momento de vida e, por isso, o modelo que você escolhe agora pode não ser a melhor alternativa para seu perfil no futuro.
Previdência Corporate, por Redação
O governo federal prepara uma mudança no mercado de fundos de previdência complementar. A partir do próximo ano, bancos poderão oferecer aos clientes um novo fundo que funcionará como uma espécie de plano de saúde complementar.
Previdência Corporate, por Redação
Estruturar um pacote de benefícios atraente é uma das formas de fazer com que uma empresa consiga contratar e reter profissionais talentosos. Além de pagar um salário compatível com o mercado, e agregar vantagens como vale-alimentação ou assistência médica,
Previdência Corporate, por Redação
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o governo vai propor o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) apenas para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho.
Previdência Corporate, por Redação
A desaposentação poderá causar um impacto fiscal de R$ 49,1 bilhões para o Tesouro Nacional, se o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer o direito que, atualmente, é requerido por milhares de ações trabalhistas nos tribunais brasileiros.
Previdência Corporate, por Redação
A votação do Projeto de Lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), prevista para amanhã (14), foi adiada para o próximo dia 28 de fevereiro. A informação foi dada há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Deixe seu Comentário:
