Publicado por Redação em Notícias Gerais - 19/12/2013

UE apresenta queixa sobre tributação do Brasil na OMC

A União Europeia apresentou nesta quinta-feira uma queixa contra o Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC). De acordo com a UE, as políticas tributárias brasileiras discriminam fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de comércio.

A queixa incide sobre a isenção de impostos do setor automobilístico do Brasil concedida a veículos produzidos domesticamente. O governo brasileiro também introduziu medidas fiscais sobre outros bens, incluindo computadores e semicondutores, que são apontados como fatores que prejudicam fabricantes estrangeiros, de acordo com a Comissão Europeia, o braço executivo da UE.

A Comissão se queixou repetidamente do Brasil devido a essas medidas, afirmou uma autoridade da UE.

A queixa dá início a um processo longo na OMC. Em primeiro lugar, a UE e o Brasil terão 60 dias para resolver a disputa através de negociações. Se isso falhar, a UE pode pedir à OMC para formar um painel de especialistas em comércio para se pronunciar sobre a disputa.

Fonte: Dow Jones Newswires.

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