Publicado por Redação em Previdência Corporate - 23/09/2013
Projeto prevê aposentadoria para garçons com 25 anos de contribuição
Está em discussão no Congresso uma proposta polêmica: pelo menos cinco profissões teriam aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição para a Previdência.
O critério de seleção incluiu risco à saúde, jornada de trabalho exaustiva, em pé quase todo o tempo. Foi assim que representantes dessas categorias argumentaram que mereciam aposentadoria especial. Para facilitar a aprovação, o presidente da Câmara quer votar cada proposta separadamente. O governo alerta que se aprovados, os benefícios especiais terão um impacto preocupante para as contas da Previdência.
Nove horas andando para lá e para cá: é o trabalho do garçom Cícero Rodrigues dos Santos, há 36 anos. “Eu estou com três bicos de papagaio na lombar, com desgaste da cervical e com reumatismo”, conta ele.
Risco a saúde: esse é um dos argumentos do projeto que prevê aposentadoria especial para garçons, maîtres, cozinheiros de bares e restaurantes e confeiteiros.
Vinte e cinco anos de contribuição, e pronto. Esses profissionais já poderiam pedir a aposentadoria.
“Por causa da labuta, trabalhos exaustivos. É um trabalho extremamente cansativo”, justifica o deputado Vladimir Costa, autor do projeto.
E há outros dois projetos prontos para serem votados que prevêem o mesmo direito aos trabalhadores da construção civil e frentistas.
Desde 1995 não existe aposentadoria especial por categoria. Empresas que submetem funcionários a atividades que colocam em risco a saúde têm que informar à Previdência, para que o profissional tenha direito ao benefício. Trabalhadores e sindicatos podem contestar ou também requerer a aposentadoria especial. Mas a análise é feita caso a caso.
Hoje, homens precisam ter pelo menos 35 anos de contribuição ao INSS para se aposentar. Mulheres, 30 anos de contribuição. E todos são submetidos ao fator previdenciário, que reduz o benefício para quem se aposenta antes dos 60 anos de idade.
Há também a aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 60 para mulheres, os dois com ao menos 15 anos de contribuição. Nos últimos 12 meses, o governo pagou um total de R$ 350 bilhões em aposentadorias.
O Brasil tem 370 mil aposentados especiais. O gasto é de mais de R$ 6 bilhões. Mais gente se aposentando com menos tempo de serviço colocaria em risco o sistema, argumenta o governo.
“Aposentadoria especial é exceção, não é regra. Se virar regra, a Previdência sucumbe”, defende o ministro da Previdência Garibaldi Alves.
Se as propostas forem aprovadas, o impacto seria de mais de R$ 4 bilhões apenas para duas categorias.
Fonte: G1
