Publicado por Redação em Notícias Gerais | 04/12/2015 às 11:10:46
O passo a passo do impeachment de Dilma em 9 pontos básicos
O que acontece agora no Câmara após Cunha acolher pedido de impedimento de Dilma
Quem decide o futuro do presidente no processo de impeachment é o Parlamento, numa decisão que envolve tanto a Câmara dos Deputados, onde ele começa, como o Senado, onde o julgamento da chefe do Executivo acontece.
Cabe ao presidente da Câmara deflagrar o processo que inicia o rito do impeachment, que é o que Eduardo Cunha anunciou ter feito nesta quarta-feira. Ele admitiu o pedido de impedimento com base na acusação de que Dilma Rousseff cometeu, neste mandato, um crime de responsabilidade ao não respeitar a lei orçamentária. Veja abaixo um resumo do que acontece agora. O passo a passo do processo é matéria constante de debate jurídico. A lei que rege o procedimento é de 1950 e passou por atualização durante o processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992.
1 - Criação de comissão especial para analisar o impeachment
Recebida a denúncia pelo presidente da Câmara, ela será lida na próxima sessão da Casa. Então, será despachada para uma comissão especial que será criada para este fim (a análise do impeachment). De acordo com a Constituição, devem participar "observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos"
2 - Escolha do presidente do colegiado
Um presidente e um relator do colegiado deverão ser escolhidos para analisar o processo de impeachment contra a presidenta.
3 - A defesa de Dilma tem prazo de dez sessões ordinárias
Depois de instalada a comissão especial, a presidenta tem o prazo de dez sessões para se defender
4 - A comissão decide sobre o relatório
A comissão especial tem prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar um relatório final. Nele, dirá se acata ou não o processo de impedimento da presidenta.
5 - Se acatado, pedido de impeachment vai a plenário
É preciso que ao menos 342 dos 513 deputados aceitem a indicação do relatório para que o processo de impeachment da presidenta seja considerado formalmente instalado
6 - Processo vai ao Senado
Se aprovado na Câmara, o Senado abre um processo de investigação a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente o ministro Ricardo Lewandowski
7 - Afastamento de Dilma
Durante as apurações, que podem durar até 180 dias, o presidente deve permanecer temporariamente afastado. O vice assume; Michel Temer (PMDB), neste caso
8 - Votação no Senado
Dilma só perderá o mandato se dois terços dos senadores (54) assim decidirem
9 - Quem fica no lugar
Se os parlamentares aprovarem o impeachment, o afastamento de Dilma se transforma em definitivo e fica em seu lugar Temer. Se absolvida, volta ao cargo
Fonte: El País Brasil
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